GÊNERO: STF valida lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres

(Foto: Antônio Augusto/STF)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres.

Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

Governo do Brasil institui fórum nacional para enfrentamento à violência contra mulheres em situação de rua

O Governo do Brasil instituiu o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em Situação de Rua ou Trajetória de Rua em sua Diversidade, por meio da Portaria Interministerial GM/MMulheres/MDHC nº 6, de 23 de janeiro de 2026. A iniciativa é conduzida de forma conjunta pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e representa um avanço na articulação de políticas públicas voltadas a um dos grupos mais vulnerabilizados do país.

29 de Janeiro - Dia Nacional da Visibilidade Trans

(Imagem criada por IA).

O Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, é um marco de luta por dignidade, direitos e reconhecimento para travestis, mulheres e homens trans no Brasil.

Violência contra Mulheres Negras no Brasil: Interseccionalidade, Justiça e os Desafios das Políticas Públicas

(Imagem gerada por IA).

Em 2025, o Brasil marca duas datas emblemáticas na luta pelos direitos das mulheres: os 10 anos da promulgação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) e os 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A primeira alterou o Código Penal para reconhecer o feminicídio como forma qualificada de homicídio e crime hediondo. Em outubro de 2024, essa tipificação foi reforçada pela Lei nº 14.994, que transformou o feminicídio em crime autônomo e a pena de reclusão de 12 a 30 anos para feminicidas aumentou para 20 a 40 anos de pena máxima. Já a Lei Maria da Penha consolidou a violência contra mulheres como violação dos direitos humanos.

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres é marcado por reforço à rede municipal de proteção e atendimento às vítimas

Nesta terça-feira (25), João Pessoa se une ao mundo na celebração do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, data reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1999. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), intensifica as ações da campanha ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’ e reforça os serviços de proteção, como a Ronda Maria da Penha e o Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra (CRMEB). Os dois equipamentos formam a espinha dorsal da rede municipal de atendimento às vítimas.

Secretaria de Mulheres da Prefeitura de João Pessoa leva propostas e contribui para a formulação de políticas de gênero na 5ª Conferência Nacional

A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM) de João Pessoa marcou presença na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em Brasília entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro. O evento, com o tema ‘Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas’, reuniu cerca de 4 mil mulheres de todas as regiões e representou a retomada da principal instância de participação social para a promoção da igualdade de gênero no Brasil, cuja última edição ocorreu em 2016.

Representando a gestão municipal, a secretária interina de Políticas Públicas para as Mulhere, Juliana Dantas, destacou a importância do momento. “Nós tivemos participação na 5ª Conferência Nacional e entendo a importância desse momento, tendo em vista que as conferências não aconteciam há mais de 10 anos. A etapa nacional é o ciclo final que começou nos municípios, escutando mulheres que ajudaram a construir as propostas de políticas públicas que vão nortear as próximas ações do governo”, afirmou.