A medida entrou em vigor 60 dias após a data de sua publicação, 21 de maio de 2026, fortalecendo a resposta do Estado brasileiro a uma realidade que afeta a liberdade, a segurança, a saúde mental, a participação pública e a dignidade de meninas e mulheres.
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domingo, 26 de julho de 2026
MULHERES: Decreto define prazos para plataformas digitais retirarem do ar conteúdo misógino
(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil).
Desde a última segunda-feira (20/7), está em vigor o Decreto nº 12.976, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres no ambiente digital.
quinta-feira, 28 de maio de 2026
DIREITOS HUMANOS: Dores menstruais tiram das aulas 4 em cada 10 alunas no país
(Foto: Douglas Lopes/Divulgação).
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Seis em cada dez estudantes dos ensinos fundamental e médio que menstruam relatam ter cólicas fortes e moderadas que atrapalham sua rotina escolar e exigem uso de medicação. E cerca de quatro em cada dez alunas (37,1%) faltam às aulas mensalmente por dores menstruais.
sexta-feira, 15 de maio de 2026
GÊNERO: STF valida lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres
(Foto: Antônio Augusto/STF)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres.
Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
segunda-feira, 11 de maio de 2026
DIREITOS HUMANOS: Mulheres negras do Norte e Nordeste são as mais afetadas pela fome
Versão em áudio:
Lares chefiados por mulheres negras das regiões Norte e Nordeste são os mais afetados pela insegurança alimentar grave. Os dados constam do estudo As faces da desigualdade: raça, sexo e alimentação no Brasil (2017-2023), autoria de Veruska Prado e Rute Costa.
terça-feira, 28 de abril de 2026
ÉTNICO-RACIAL: Emprego formal de mulheres negras cresce 29% em 2025, frente a 2023
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil).
O mercado de trabalho formal brasileiro avançou de forma significativa em 2025, com destaque para a ampliação da participação feminina e, especialmente, da contratação de mulheres negras em grandes empresas. Os dados são do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado nesta segunda-feira, 27 de abril, pelos ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres.
domingo, 26 de abril de 2026
MULHERES: Leis de proteção à mulher: transformação social pode demorar gerações
(Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil).
Especialistas que estudam a violência de gênero apontam que a legislação brasileira para o enfrentamento desses casos é uma das mais avançadas no mundo. A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, por exemplo, são consideradas marcos legais no combate à violência contra a mulher.
sábado, 18 de abril de 2026
GÊNERO: Brasil e Espanha se unem por igualdade de gênero e fim da misoginia
(Foto: Ricardo Stuckert / PR).
Os governos do Brasil e da Espanha assinaram, nesta sexta-feira (17), memorando de entendimento para igualdade de gênero e erradicação da violência contra as mulheres, durante a 1ª Cúpula Brasil-Espanha.
quinta-feira, 9 de abril de 2026
Governo do Brasil lança Guia de Comunicação Pública para Igualdade de Gênero
(Foto: Divulgação/Ministério das Mulheres).
O Governo do Brasil, por meio do Ministério das Mulheres, lançou o Guia de Comunicação Pública para Igualdade de Gênero. O evento de lançamento ocorreu na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), na segunda-feira (6/4), e reforça a parceria entre o Poder Público na construção de uma sociedade mais igualitária, uma vez que a comunicação pública deve, além de informar, garantir direitos e combater as desigualdades.
terça-feira, 7 de abril de 2026
MULHERES: Mudança na Lei Maria da Penha: audiência de retratação, só com anuência da vítima
(Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil).
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7/4) a Lei Nº 15.380, que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), ao estabelecer que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente seja realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia. A lei é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelas ministras das Mulheres, Márcia Lopes, e dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello dos Santos.
domingo, 29 de março de 2026
GÊNERO: Ações pró-igualdade de gênero ampliam a participação feminina nos portos brasileiros
Nas últimas décadas, as mulheres ampliaram sua presença no mercado de trabalho, ocupando diferentes setores e níveis hierárquicos. Ainda assim, persistem desafios como a segregação ocupacional, a informalidade, a desigualdade salarial e a baixa representatividade em cargos de liderança. No setor portuário brasileiro, as mulheres ocupam 17,8% dos postos de trabalho, segundo a Pesquisa sobre Equidade de Gênero no Setor Aquaviário 2024, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
A conquista do voto feminino: conheça brasileiras que transformaram a história
Há 94 anos, as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil. Em 24 de fevereiro de 1932, o Brasil deu um passo histórico na ampliação dos direitos políticos ao garantir às mulheres o direito de votar e serem votadas. A conquista foi oficializada por meio do Decreto nº 21.076, que instituiu o Código Eleitoral e foi assinado pelo então chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas. A nova legislação também criou a Justiça Eleitoral e estabeleceu o voto secreto, representando uma importante reforma no sistema político brasileiro.
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
DIREITOS HUMANOS: Três Poderes lançam pacto para enfrentamento ao feminicídio no Brasil
(Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil).
O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.
segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
Violência contra Mulheres Negras no Brasil: Interseccionalidade, Justiça e os Desafios das Políticas Públicas
(Imagem gerada por IA).
Em 2025, o Brasil marca duas datas emblemáticas na luta pelos direitos das mulheres: os 10 anos da promulgação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) e os 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A primeira alterou o Código Penal para reconhecer o feminicídio como forma qualificada de homicídio e crime hediondo. Em outubro de 2024, essa tipificação foi reforçada pela Lei nº 14.994, que transformou o feminicídio em crime autônomo e a pena de reclusão de 12 a 30 anos para feminicidas aumentou para 20 a 40 anos de pena máxima. Já a Lei Maria da Penha consolidou a violência contra mulheres como violação dos direitos humanos.
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