GÊNERO: STF valida lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres

(Foto: Antônio Augusto/STF)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres.

Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

ÉTNICO-RACIAL: Emprego formal de mulheres negras cresce 29% em 2025, frente a 2023

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil).

O mercado de trabalho formal brasileiro avançou de forma significativa em 2025, com destaque para a ampliação da participação feminina e, especialmente, da contratação de mulheres negras em grandes empresas. Os dados são do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado nesta segunda-feira, 27 de abril, pelos ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres.

MULHERES: Leis de proteção à mulher: transformação social pode demorar gerações

(Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil).

Especialistas que estudam a violência de gênero apontam que a legislação brasileira para o enfrentamento desses casos é uma das mais avançadas no mundo. A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, por exemplo, são consideradas marcos legais no combate à violência contra a mulher.

GÊNERO: Brasil e Espanha se unem por igualdade de gênero e fim da misoginia

(Foto: Ricardo Stuckert / PR).

Os governos do Brasil e da Espanha assinaram, nesta sexta-feira (17), memorando de entendimento para igualdade de gênero e erradicação da violência contra as mulheres, durante a 1ª Cúpula Brasil-Espanha.

Governo do Brasil lança Guia de Comunicação Pública para Igualdade de Gênero

(Foto: Divulgação/Ministério das Mulheres).

O Governo do Brasil, por meio do Ministério das Mulheres, lançou o Guia de Comunicação Pública para Igualdade de Gênero. O evento de lançamento ocorreu na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), na segunda-feira (6/4), e reforça a parceria entre o Poder Público na construção de uma sociedade mais igualitária, uma vez que a comunicação pública deve, além de informar, garantir direitos e combater as desigualdades.

MULHERES: Mudança na Lei Maria da Penha: audiência de retratação, só com anuência da vítima

(Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil).

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7/4) a Lei Nº 15.380, que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), ao estabelecer que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente seja realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia. A lei é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelas ministras das Mulheres, Márcia Lopes, e dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello dos Santos.

GÊNERO: Ações pró-igualdade de gênero ampliam a participação feminina nos portos brasileiros

Nas últimas décadas, as mulheres ampliaram sua presença no mercado de trabalho, ocupando diferentes setores e níveis hierárquicos. Ainda assim, persistem desafios como a segregação ocupacional, a informalidade, a desigualdade salarial e a baixa representatividade em cargos de liderança. No setor portuário brasileiro, as mulheres ocupam 17,8% dos postos de trabalho, segundo a Pesquisa sobre Equidade de Gênero no Setor Aquaviário 2024, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

EDUCAÇÃO: MEC oferece material didático para educadores abordarem violência de gênero nas escolas

(Foto: Divulgação MEC).

O mês de março, marcado pelas reflexões sobre os direitos das mulheres, e o mês de abril, dedicado à convivência escolar, abrem uma oportunidade importante para que escolas de educação básica aprofundem o debate sobre o enfrentamento da violência de gênero no ambiente escolar. Para isso, o Ministério da Educação (MEC) orienta que o tema seja abordado de forma educativa, preventiva e articulada às políticas de convivência escolar promovidas pela pasta, fortalecendo ambientes seguros e respeitosos para todos.

A conquista do voto feminino: conheça brasileiras que transformaram a história

Há 94 anos, as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil. Em 24 de fevereiro de 1932, o Brasil deu um passo histórico na ampliação dos direitos políticos ao garantir às mulheres o direito de votar e serem votadas. A conquista foi oficializada por meio do Decreto nº 21.076, que instituiu o Código Eleitoral e foi assinado pelo então chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas. A nova legislação também criou a Justiça Eleitoral e estabeleceu o voto secreto, representando uma importante reforma no sistema político brasileiro.

Governo do Brasil institui fórum nacional para enfrentamento à violência contra mulheres em situação de rua

O Governo do Brasil instituiu o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em Situação de Rua ou Trajetória de Rua em sua Diversidade, por meio da Portaria Interministerial GM/MMulheres/MDHC nº 6, de 23 de janeiro de 2026. A iniciativa é conduzida de forma conjunta pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e representa um avanço na articulação de políticas públicas voltadas a um dos grupos mais vulnerabilizados do país.

29 de Janeiro - Dia Nacional da Visibilidade Trans

(Imagem criada por IA).

O Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, é um marco de luta por dignidade, direitos e reconhecimento para travestis, mulheres e homens trans no Brasil.

Violência contra Mulheres Negras no Brasil: Interseccionalidade, Justiça e os Desafios das Políticas Públicas

(Imagem gerada por IA).

Em 2025, o Brasil marca duas datas emblemáticas na luta pelos direitos das mulheres: os 10 anos da promulgação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) e os 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A primeira alterou o Código Penal para reconhecer o feminicídio como forma qualificada de homicídio e crime hediondo. Em outubro de 2024, essa tipificação foi reforçada pela Lei nº 14.994, que transformou o feminicídio em crime autônomo e a pena de reclusão de 12 a 30 anos para feminicidas aumentou para 20 a 40 anos de pena máxima. Já a Lei Maria da Penha consolidou a violência contra mulheres como violação dos direitos humanos.

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres é marcado por reforço à rede municipal de proteção e atendimento às vítimas

Nesta terça-feira (25), João Pessoa se une ao mundo na celebração do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, data reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1999. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), intensifica as ações da campanha ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’ e reforça os serviços de proteção, como a Ronda Maria da Penha e o Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra (CRMEB). Os dois equipamentos formam a espinha dorsal da rede municipal de atendimento às vítimas.

Prefeitura de João Pessoa realiza II Exposição ‘Por Elas: No enfrentamento à violência’ a partir desta segunda-feira (24/11)

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), realiza a II Exposição ‘Por Elas: No enfrentamento à violência’, em parceria com o Shopping Tambiá. O lançamento será feito na próxima segunda-feira (24), às 15h, no segundo piso do shopping center, mas a exposição estende-se até o domingo (30), com horário de visitação das 9h às 17h, de terça a sábado, e das 13h às 17h, no domingo. A exposição faz parte da programação da campanha ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’.

Simone de Beauvoir: ‘Não se nasce mulher, torna-se mulher’.

Simone de Beauvoir (* 09/01/1908 † 14/04/1986)

A 14 de abril de 1986 falecia em Paris um dos maiores símbolos do movimento filosófico, político e feminista do século XX. Trinta anos volvidos, Simone de Beauvoir continua a ser uma das mentes mais influentes e o seu o pensamento não só ecoa nas salas de Filosofia, como também nas essências revolucionárias que se vão descobrindo na sua existência.

Programas sociais fortalecem o empoderamento das mulheres.

Empoderamento das mulheres (Senado)

Com voz forte, atuação ativa e com o apoio de políticas públicas que asseguram seus direitos, mais e mais mulheres ganham poder, vão à luta, estudam, se profissionalizam, assumem o sustento das famílias e criam filhos.

Algumas escolhem a carreira acadêmica ou científica, outras abrem empresas e geram vagas de trabalho, enquanto há aquelas que partem para a vida política.

Lei 13.239/2015: direito à cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência

Divulgação.

A Lei nº 13.239/2015 prevê que a mulher que foi vítima de atos de violência tem direito de realizar no SUS, ou seja, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora das sequelas e lesões sofridas.

Quais mulheres possuem esse direito?

8 perguntas sobre alienação parental: a construção do desamor.

Foto: Psicologias do Brasil

Quando um relacionamento fracassa, existem tantos e tão intensos sentimentos envolvidos que parece difícil acreditar que qualquer outra pessoa possa ou mesmo tenha o direito de ter opiniões diferentes das nossas.

A dupla pena das mulheres encarceradas.

(Foto: Felipe Sakamoto)

“Eu namorei um cara que vendia cocaína e maconha. Ele pedia para eu guardar em casa. Falava que não ia dar em nada, mas, um dia a polícia chegou. Ele foi morto e eu fui presa por portar muita droga”, confessa a ex-presidiária Suzana*, de 22 anos, que cumpriu pena de dois anos na Penitenciária de Santana, em São Paulo (SP). Segundo Rafael Custódio, coordenador de justiça da Conectas Direitos Humanos, as mulheres, na maioria dos casos, são levadas ao tráfico influenciadas por parceiros. O relatório do Ministério da Justiça deste ano aponta que 63% das mulheres encarceradas respondem por associação ao tráfico de drogas. Custódio analisa que a descriminalização da maconha não diminuirá o número de presas, pois esta droga não é a que mais gera lucro para o mercado.

A questão do aborto e a ponderação de valores.

(Foto: Vladimir Plantonow / Agência Brasil)

O Projeto de Lei 5069, de autoria do deputado Eduardo Cunha, recentemente aprovado na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados e que pretende dificultar o acesso ao aborto legal em caso de gestação decorrente de estupro, vem mobilizando milhares de mulheres pelo Brasil, as quais saíram em protesto contra a proposta e em defesa de mais direitos relativos à questão, inclusive, da legalização.