EDUCAÇÃO: MEC oferece material didático para educadores abordarem violência de gênero nas escolas

(Foto: Divulgação MEC).

O mês de março, marcado pelas reflexões sobre os direitos das mulheres, e o mês de abril, dedicado à convivência escolar, abrem uma oportunidade importante para que escolas de educação básica aprofundem o debate sobre o enfrentamento da violência de gênero no ambiente escolar. Para isso, o Ministério da Educação (MEC) orienta que o tema seja abordado de forma educativa, preventiva e articulada às políticas de convivência escolar promovidas pela pasta, fortalecendo ambientes seguros e respeitosos para todos.

A conquista do voto feminino: conheça brasileiras que transformaram a história

Há 94 anos, as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil. Em 24 de fevereiro de 1932, o Brasil deu um passo histórico na ampliação dos direitos políticos ao garantir às mulheres o direito de votar e serem votadas. A conquista foi oficializada por meio do Decreto nº 21.076, que instituiu o Código Eleitoral e foi assinado pelo então chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas. A nova legislação também criou a Justiça Eleitoral e estabeleceu o voto secreto, representando uma importante reforma no sistema político brasileiro.

Governo do Brasil institui fórum nacional para enfrentamento à violência contra mulheres em situação de rua

O Governo do Brasil instituiu o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em Situação de Rua ou Trajetória de Rua em sua Diversidade, por meio da Portaria Interministerial GM/MMulheres/MDHC nº 6, de 23 de janeiro de 2026. A iniciativa é conduzida de forma conjunta pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e representa um avanço na articulação de políticas públicas voltadas a um dos grupos mais vulnerabilizados do país.

29 de Janeiro - Dia Nacional da Visibilidade Trans

(Imagem criada por IA).

O Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, é um marco de luta por dignidade, direitos e reconhecimento para travestis, mulheres e homens trans no Brasil.

Violência contra Mulheres Negras no Brasil: Interseccionalidade, Justiça e os Desafios das Políticas Públicas

(Imagem gerada por IA).

Em 2025, o Brasil marca duas datas emblemáticas na luta pelos direitos das mulheres: os 10 anos da promulgação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) e os 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A primeira alterou o Código Penal para reconhecer o feminicídio como forma qualificada de homicídio e crime hediondo. Em outubro de 2024, essa tipificação foi reforçada pela Lei nº 14.994, que transformou o feminicídio em crime autônomo e a pena de reclusão de 12 a 30 anos para feminicidas aumentou para 20 a 40 anos de pena máxima. Já a Lei Maria da Penha consolidou a violência contra mulheres como violação dos direitos humanos.

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres é marcado por reforço à rede municipal de proteção e atendimento às vítimas

Nesta terça-feira (25), João Pessoa se une ao mundo na celebração do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, data reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1999. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), intensifica as ações da campanha ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’ e reforça os serviços de proteção, como a Ronda Maria da Penha e o Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra (CRMEB). Os dois equipamentos formam a espinha dorsal da rede municipal de atendimento às vítimas.

Prefeitura de João Pessoa realiza II Exposição ‘Por Elas: No enfrentamento à violência’ a partir desta segunda-feira (24/11)

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), realiza a II Exposição ‘Por Elas: No enfrentamento à violência’, em parceria com o Shopping Tambiá. O lançamento será feito na próxima segunda-feira (24), às 15h, no segundo piso do shopping center, mas a exposição estende-se até o domingo (30), com horário de visitação das 9h às 17h, de terça a sábado, e das 13h às 17h, no domingo. A exposição faz parte da programação da campanha ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’.

Simone de Beauvoir: ‘Não se nasce mulher, torna-se mulher’.

Simone de Beauvoir (* 09/01/1908 † 14/04/1986)

A 14 de abril de 1986 falecia em Paris um dos maiores símbolos do movimento filosófico, político e feminista do século XX. Trinta anos volvidos, Simone de Beauvoir continua a ser uma das mentes mais influentes e o seu o pensamento não só ecoa nas salas de Filosofia, como também nas essências revolucionárias que se vão descobrindo na sua existência.

Programas sociais fortalecem o empoderamento das mulheres.

Empoderamento das mulheres (Senado)

Com voz forte, atuação ativa e com o apoio de políticas públicas que asseguram seus direitos, mais e mais mulheres ganham poder, vão à luta, estudam, se profissionalizam, assumem o sustento das famílias e criam filhos.

Algumas escolhem a carreira acadêmica ou científica, outras abrem empresas e geram vagas de trabalho, enquanto há aquelas que partem para a vida política.

Lei 13.239/2015: direito à cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência

Divulgação.

A Lei nº 13.239/2015 prevê que a mulher que foi vítima de atos de violência tem direito de realizar no SUS, ou seja, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora das sequelas e lesões sofridas.

Quais mulheres possuem esse direito?

8 perguntas sobre alienação parental: a construção do desamor.

Foto: Psicologias do Brasil

Quando um relacionamento fracassa, existem tantos e tão intensos sentimentos envolvidos que parece difícil acreditar que qualquer outra pessoa possa ou mesmo tenha o direito de ter opiniões diferentes das nossas.

A dupla pena das mulheres encarceradas.

(Foto: Felipe Sakamoto)

“Eu namorei um cara que vendia cocaína e maconha. Ele pedia para eu guardar em casa. Falava que não ia dar em nada, mas, um dia a polícia chegou. Ele foi morto e eu fui presa por portar muita droga”, confessa a ex-presidiária Suzana*, de 22 anos, que cumpriu pena de dois anos na Penitenciária de Santana, em São Paulo (SP). Segundo Rafael Custódio, coordenador de justiça da Conectas Direitos Humanos, as mulheres, na maioria dos casos, são levadas ao tráfico influenciadas por parceiros. O relatório do Ministério da Justiça deste ano aponta que 63% das mulheres encarceradas respondem por associação ao tráfico de drogas. Custódio analisa que a descriminalização da maconha não diminuirá o número de presas, pois esta droga não é a que mais gera lucro para o mercado.

A questão do aborto e a ponderação de valores.

(Foto: Vladimir Plantonow / Agência Brasil)

O Projeto de Lei 5069, de autoria do deputado Eduardo Cunha, recentemente aprovado na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados e que pretende dificultar o acesso ao aborto legal em caso de gestação decorrente de estupro, vem mobilizando milhares de mulheres pelo Brasil, as quais saíram em protesto contra a proposta e em defesa de mais direitos relativos à questão, inclusive, da legalização.

Concurso sobre Lei Maria da Penha vai premiar música sobre combate à violência contra mulher.

Imagem: Divulgação.

Em comemoração ao 9º Aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, em parceria com o Banco Mundial, lançam a 4ª Edição do Concurso sobre a Lei Maria da Penha com o tema: “Juntos pelo fim da violência contra a mulher”.

Violência contra as mulheres persiste: 179 relatos são registrados por dia em 2015 no 'Ligue 180'.

O Ligue 180 é o telefone da Central de Atendimento à Mulher.
(Foto: Divulgação).

O Ligue 180 registrou, no primeiro semestre deste ano, uma média de 179 relatos de agressão por dia, com um total de mais de 32 mil ligações relatando violência contra a mulher. O Ligue 180 é o telefone da Central de Atendimento à Mulher, um disque-denúncia do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos que é a principal porta de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.

Com Simone de Beauvoir, Enem teve questão sobre feminismo.

 Simone Beauvoir (Foto: Reprodução).

Entre os assuntos mais comentados em relação à prova deste sábado (24) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a questão sobre feminismo com uma citação de Simone de Beauvoir foi a que mais chamou atenção. Alunos, estudantes e militantes de grupos feministas reproduziram a pergunta com a citação “Não se nasce mulher, torna-se mulher” da filósofa francesa e comemoraram o fato de a questão de gênero ter sido trazida à luz em uma prova dessa dimensão.

SENADO FEDERAL - Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprova emendas que fortalecem atendimento.

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Nove comissões permanentes escolheram nesta quarta-feira (14) suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2016 (PLN 07/2015). Cada comissão tem o direito de apresentar até oito emendas, sendo quatro de apropriação (acréscimo ou inclusão de dotações, cobertas com a anulação de dotações equivalentes da Reserva de Recursos ou previstas no Parecer Preliminar) e quatro de remanejamento (acréscimo ou inclusão de dotações, cobertas com a anulação de dotações equivalentes do PLOA, com exceção das vinculadas à Reserva de Contingência). As emendas agora serão encaminhadas para apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Como o feminismo mudou a minha relação com a minha mãe.

Por Vanessa Fogaça Prateano*

Imagem: Revista Fórum.

Não foi fácil escrever este texto. Pensei nele milhares de vezes antes de iniciá-lo. Talvez o derradeiro empurrão tenha sido um texto da minha amiga e companheira de militância Xênia Mello, sobre a relação dela com a mãe negra e empregada doméstica, texto por sua vez motivado pelo filme “Que horas ela volta?”, de Anna Muylaert.

Homens brancos podem protagonizar a luta feminista e antirracista?

O discurso de Viola Davis ao ser a primeira mulher negra
 a ganhar  o Emmy mostra como é importante o protagonismo.
 Sua vitória é nossa. (Foto: Emmys/Divulgação).

Quando falamos da questão do protagonismo, sempre vem alguém dizer: "Qualquer um pode falar sobre opressões, não preciso ser negro para apoiar a luta". Não precisa mesmo e é dever dos não negros se conscientizar e lutar contra as opressões. Mas, o que muitos não entendem é que são eles quem têm falado sobre nós ao longo do tempo.

CNE divulga Nota Pública em apoio ao debate de gênero nas escolas.

Divulgação.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou Nota Pública sobre o debate de gênero nas escolas e nos planos de educação, indicando a revisão de planos excludentes e comprometendo-se inclusive a iniciar o processo para a construção de diretrizes nacionais para gênero e sexualidade. Confira abaixo a Nota na íntegra:

Nota Pública sobre Ideologia de Gênero from Fábio Fernandes

Fonte: Coordenação Geral de Direitos Humanos /  Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania / Ministério da Educação.