Origem e significado da data
O 29 de janeiro foi instituído em 2004, quando um grupo de ativistas travestis e transexuais foi ao Congresso Nacional, em Brasília, lançar a campanha “Travesti e Respeito”, em parceria com o então Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.
Esse ato público, voltado a denunciar a transfobia e exigir políticas de respeito, marcou a escolha da data como Dia Nacional da Visibilidade Trans dentro do movimento LGBT brasileiro.
Desde então, o 29 de janeiro se consolidou como um dia para celebrar orgulho e resistência, mas também para expor as violências e desigualdades que atravessam a vida da população trans no país.
Histórias e lutas da comunidade trans
A luta trans no Brasil se articula como enfrentamento às violências de gênero e à negação de direitos básicos, em especial ao direito à vida, à educação, ao trabalho, à saúde e à moradia.
Organizações e coletivos trans construíram, ao longo das últimas décadas, campanhas nacionais, marchas, observatórios de violência e redes de acolhimento que pressionam o Estado por políticas afirmativas e visibilidade social.
Essa mobilização se ancora em experiências concretas de exclusão: baixa escolaridade, informalidade extrema no trabalho, expulsão da família e inserção compulsória na prostituição para sobrevivência.
Um retrato social duro
Pesquisas apontam que travestis são o segmento com menores níveis de escolaridade formais: apenas uma minoria conclui o ensino médio e uma parcela ínfima chega ao ensino superior.
A renda é marcada pela precariedade, com grande parte das travestis sobrevivendo de “bicos” e trabalhos informais, o que reforça um ciclo de vulnerabilidade social.
Dados de entidades nacionais indicam que a expectativa de vida da população trans no Brasil gira em torno de 35 anos, muito abaixo da média nacional, evidenciando uma realidade de violência extrema e negação de direitos.
Políticas públicas e avanços recentes
As políticas públicas para pessoas trans no Brasil se organizam em diferentes campos, como educação, saúde, assistência social, trabalho e direitos humanos.
Na educação, estudos destacam políticas de cotas para pessoas trans no ensino superior, ações de enfrentamento à transfobia nas escolas, cursos de educação popular e programas de reinserção educacional.
Na saúde, ganham centralidade o processo transexualizador no SUS, os ambulatórios trans, o reconhecimento do nome social e debates sobre saúde mental e acolhimento na Atenção Primária.
No campo dos direitos humanos, foram criadas estruturas institucionais específicas, como a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que integram a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ aprovada em 2025.
Programas e iniciativas de cidadania
O Plano Plurianual 2024–2027 estabeleceu diretrizes para ações voltadas à empregabilidade, geração de renda, proteção social e combate à discriminação contra a população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, com foco especial em pessoas trans e travestis.
Iniciativas como o Programa Empodera+ acompanharam centenas de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade em 2025, incluindo mais de uma centena de pessoas trans e travestis, articulando formação, renda e apoio à autonomia econômica.
Em paralelo, tramita no Congresso projeto que institui política específica de saúde mental para pessoas trans e travestis, prevendo ambulatórios especializados em capitais e grandes municípios, com equipes multiprofissionais e orçamento dedicado.
Desafios cotidianos enfrentados pela população trans
Apesar de avanços institucionais, a realidade cotidiana da comunidade trans segue marcada por violência, precariedade e negação de direitos.
No campo da segurança, pessoas trans enfrentam altos índices de violência física, psicológica e institucional, e o Brasil figura recorrentemente entre os países que mais matam travestis e transexuais no mundo.
No trabalho, a transfobia gera barreiras de acesso e permanência em empregos formais, empurrando muitas pessoas trans para a informalidade, subempregos ou prostituição, o que reforça a vulnerabilidade econômica.
Na educação, escolas e universidades ainda são espaços pouco acolhedores, com episódios de discriminação que resultam em evasão escolar e dificultam trajetórias de formação e qualificação profissional.
Saúde, acolhimento e dignidade
O acesso à saúde integral encontra obstáculos como despreparo profissional, violências simbólicas, não reconhecimento do nome social e dificuldades de acesso ao processo transexualizador e à saúde mental.
Estudos apontam que a exclusão social, a violência institucional e a negação de direitos básicos impactam diretamente a saúde mental da população trans, exigindo respostas específicas das políticas públicas.
Frente a esse cenário, espaços de formação, acolhimento e empoderamento comunitário surgem como estratégias de sobrevivência, construção de redes de apoio e afirmação de identidades trans.
Por que falar de visibilidade trans na escola e na sociedade
O Dia da Visibilidade Trans convida escolas, famílias, igrejas, empresas, movimentos sociais e governos a repensarem práticas cotidianas que produzem exclusão e a construir ambientes mais seguros e acolhedores.
Para a educação básica e de jovens e adultos, discutir gênero e diversidade com responsabilidade é um caminho para enfrentar a transfobia, fortalecer a cidadania e ampliar horizontes de futuro para estudantes trans.
Numa sociedade que historicamente tentou empurrar essas existências para a margem, reconhecer o nome, a identidade, o direito ao estudo, ao trabalho e ao cuidado é um gesto mínimo de justiça e de compromisso com os direitos humanos.
Referências: Wikipédia; Conselho Federal de Psicologia (CFP); Politize; Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Instituto Ethos; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC (a); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Revista Aracê; Antra Brasil; Semente Negócios; Nações Unidas (ONU - Brasil); Revista Cor LGBIQIA+; MDHC (b); Câmara dos Deputados; Senado Federal.
Por Fábio Fernandes
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